FAQ
Auxílio-Acidente
1. O que é Auxílio-Acidente e quem tem direito?
O Auxílio-Acidente é um benefício concedido pelo INSS ao trabalhador que sofreu um acidente de trabalho e ficou com sequelas que reduzem sua capacidade de trabalho. Tem direito ao benefício quem sofreu acidente de qualquer natureza ou doença profissional que resulte em sequela permanente.
2. Quais doenças dão direito ao Auxílio-Acidente?
Doenças profissionais ou do trabalho, como LER/DORT, perda auditiva induzida por ruído, entre outras, podem dar direito ao Auxílio-Acidente, desde que causem sequelas permanentes que reduzam a capacidade laborativa.
3. Como solicitar o Auxílio-Acidente em 2024?
Para solicitar o Auxílio-Acidente, é necessário agendar uma perícia médica no INSS através do site, aplicativo “Meu INSS” ou pelo telefone 135. É importante ter em mãos documentos que comprovem o acidente e a sequela decorrente.
4. Qual a diferença entre Auxílio-Acidente e Auxílio-Doença?
O Auxílio-Doença é destinado a quem está temporariamente incapaz para o trabalho, enquanto o Auxílio-Acidente é para quem sofreu redução permanente da capacidade laboral, mesmo podendo continuar trabalhando.
5. É necessário advogado para solicitar o Auxílio-Acidente?
Não é obrigatório, mas um advogado especializado em Direito Previdenciário pode orientar sobre a documentação necessária, aumentando as chances de concessão do benefício.
6. Quais são os principais benefícios do Auxílio-Acidente?
Além da compensação financeira, o beneficiário mantém a qualidade de segurado do INSS, contribuindo para a aposentadoria, e pode acumular o benefício com salários, caso continue trabalhando.
7. Quanto tempo após o acidente posso solicitar o Auxílio-Acidente?
Não há um prazo máximo para solicitar, mas é recomendável fazer assim que se constatar a sequela permanente, para evitar perdas financeiras.
8. Quanto tempo dura o Auxílio-Acidente?
O benefício é pago até a véspera da concessão de qualquer aposentadoria ou até a morte do beneficiário.
9. Quem recebe Auxílio-Acidente precisa fazer perícia?
Sim, a concessão do Auxílio-Acidente depende de avaliação pericial que confirme a sequela e a redução da capacidade de trabalho.
10. Quem recebe Auxílio-Acidente pode trabalhar na mesma função?
Sim, desde que as sequelas não impeçam a execução das atividades. O benefício visa compensar a redução da capacidade, independentemente do trabalho exercido.
11. Qual o valor do Auxílio-Acidente em 2023?
O valor do Auxílio-Acidente corresponde a 50% do salário de benefício que deu origem ao Auxílio-Doença, ajustado até o limite máximo estabelecido pelo INSS.
12. Quem recebe Auxílio-Acidente mantém a qualidade de segurado?
Sim, o recebimento do Auxílio-Acidente mantém a qualidade de segurado, contribuindo para a contagem de tempo para aposentadoria.
13. O Auxílio-Acidente conta como tempo de contribuição?
Não conta diretamente como tempo de contribuição, mas o período em que o beneficiário recebe o Auxílio-Acidente é considerado para manutenção da qualidade de segurado.
14. Como é calculada a indenização por acidente de trabalho?
A indenização por acidente de trabalho é calculada com base no grau de sequelas e na capacidade de trabalho perdida, podendo incluir danos morais, estéticos e materiais.
15. O que mudou no Auxílio-Acidente recentemente?
Alterações legislativas podem modificar critérios de concessão, valores e procedimentos. É essencial consultar um especialista ou o site do INSS para informações atualizadas.
*Visite nosso blog para mais informações detalhadas e orientações sobre como proceder em cada uma dessas situações. Nossa equipe está pronta para ajudá-lo a entender seus direitos e garantir o melhor resultado possível em sua solicitação de Auxílio-Acidente.
