Direito dos Autistas

Somos especialistas em Direito dos Autistas há mais de 15 anos.

Veja como podemos te ajudar hoje com Direito dos Autistas:

Plano de saúde recusou terapia, fono ou ABA

Escola dificultou matrícula ou cobrou valor extra

Recusaram acompanhante ou mediador escolar

Discriminação em hospital, comércio ou serviço

Ausência de laudo, CID ou apoio dificultando acesso a direitos

A pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) tem seus direitos garantidos por leis como a Lei nº 12.764/2012 e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que asseguram acesso à saúde, educação, terapias, inclusão social e dignidade. A negativa de tratamentos, acompanhamento escolar, medicamentos ou qualquer forma de discriminação é ilegal.

Você pode garantir seu direitos na Justiça com apoio jurídico especializado , sério e acolhedor.

Falar sobre meu caso agora

Dúvidas Frequentes (FAQ).

O plano de saúde é obrigado a cobrir ABA e fono?

Sim, desde que o profissional seja habilitado e haja prescrição médica.

A escola pode cobrar mais por aluno autista?

Não. Isso é discriminatório e ilegal.

Preciso de laudo para garantir direitos?

Sim, mas se tiver dificuldade em obter, também podemos te orientar.

Demora muito este tipo de ação?

Depende muito do Estado e da complexidade do caso. Já conseguimos liminares em uma semana após o ingresso da ação judicial.

Seus direitos garantidos em Lei.

Segundo a Lei 12.764/2012 (Lei Berenice Piana), o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o Código de Defesa do Consumidor e a Constituição Federal (Direito à Saúde e Educação), você tem direito a:

Terapias garantidas pelo plano de saúde

Inclusão escolar com adaptações e mediador sem custo

Atendimento respeitoso em hospitais e serviços

Indenização por danos morais em caso de recusa ou discriminação

Quem nos procura:
− Mães, pais e responsáveis em busca de tratamento digno para seus filhos
− Jovens adultos com TEA em situação de exclusão
− Famílias que não sabem por onde começar
− Pessoas cansadas de burocracia e negligência

Seu filho ou familiar está sendo impedido de acessar algo essencial?

Atuamos com seriedade e sensibilidade para proteger os direitos de pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) em casos de negativa de tratamento, discriminação escolar, exclusão social e desrespeito à lei.

Preciso de ajuda com os direitos do meu filho

Advogado especialista em Direito dos Autistas.

Atuação junto ao cliente desde o primeiro contato, sempre em busca de entender as particularidades do caso e construir a solução mais viável para a questão, com base em sua experiência e nos recorrentes estudos e atualizações sobre a área de especialidade.

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