

Descontos Indevidos
Somos especialistas em Descontos Indevidos em Aposentadorias há mais de 15 anos.
Atendimento ético, humanizado e especializado para garantir sua aposentadoria completa.
Estes são os descontos indevidos mais comuns:
Muitos aposentados têm descontos mensais ilegais ou abusivos, que consomem parte da renda sem explicação. Na maioria dos casos, isso pode ser resolvido na Justiça, com restituição em dobro.
Dúvidas Frequentes (FAQ).
Como sei se tenho desconto indevido?
Se no seu extrato do INSS (Meu INSS ou banco) aparecer “RMC”, “Cartão”, “Associação” ou valores que você não reconhece, é possível que haja cobrança indevida.
Tenho direito a reembolso?
Sim, se for constatado o desconto ilegal, é possível pedir devolução em dobro com juros e correção.
Preciso ir até o escritório?
Não. Fazemos todo o atendimento online e com total sigilo. Basta nos enviar seus documentos pelo WhatsApp.
O banco pode ser responsabilizado?
Sim. Mesmo que diga que você “autorizou”, é obrigação dele provar — e a Justiça costuma decidir a favor do consumidor nesses casos.
O que a Lei diz.
Código de Defesa do Consumidor – Art. 42:
Se houver cobrança indevida, você tem direito à restituição em dobro e indenização por dano moral, mesmo sem ter provado má-fé.
Súmula 479 do STJ:
“As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos causados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.”
Ou seja, o banco pode ser responsabilizado mesmo que alegue que “foi erro do sistema” ou “foi autorizado verbalmente”.
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Seu benefício do INSS está vindo com descontos que você não reconhece?
Você pode reverter esses descontos e até receber o valor de volta com juros e correção. Fale conosco e saiba mais!
Advogado especialista em Descontos Indevidos em Aposentadorias.
Atuação junto ao cliente desde o primeiro contato, sempre em busca de entender as particularidades do caso e construir a solução mais viável para a questão, com base em sua experiência e nos recorrentes estudos e atualizações sobre a área de especialidade.
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