Regra constitucional A Constituição garante que a hora extra deve ter acréscimo mínimo de 50% sobre a hora normal. Base na CLT A CLT permite a prorrogação da jornada (regra geral) e, na prática, o cálculo parte de duas coisas: valor da hora + adicional aplicável (50% ou maior, se norma coletiva/contrato prever). Jornada padrão […]
O acesso à saúde é um direito fundamental garantido pela Constituição. No entanto, na prática, milhares de pessoas enfrentam negativas de planos de saúde, demoras injustificadas em autorizações, falta de medicamentos e tratamentos essenciais. O que fazer nessas situações? Como exigir seu direito? E quando a atuação de um advogado especialista é essencial? Neste artigo […]
O mercado imobiliário não aceita amadorismo. E você não pode errar na hora de proteger seu maior patrimônio. Adquirir um imóvel, seja na planta, pronto para morar ou um lote urbano, é uma das decisões financeiras mais significativas da vida de uma pessoa. É um compromisso de longo prazo, com impacto direto no seu patrimônio, […]
Rescisão Indireta A rescisão indireta é o direito que o trabalhador tem de romper o contrato de trabalho por culpa do empregador , quando este comete faltas graves que tornam insuportável a continuidade da relação de trabalho. Ao ser reconhecido, a rescisão indireta garante ao trabalhador os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa […]
A averbação de tempo de serviço e os benefícios previdenciários decorrentes de ações trabalhistas são temas fundamentais para quem deseja garantir todos os seus direitos na aposentadoria. Muitos segurados enfrentam dificuldades em entender os processos, reunir a documentação necessária e lidar com as mudanças na legislação. Pensando nisso, criamos este guia definitivo, explicando como averbar […]
A aposentadoria é um direito essencial para o trabalhador, e cada centavo conquistado ao longo da vida profissional faz diferença na qualidade de vida no futuro. Infelizmente, muitos segurados do INSS acabam recebendo um valor inferior ao que realmente deveriam, especialmente quando há verbas salariais reconhecidas em ações trabalhistas que não foram corretamente consideradas no […]
📌 Público-alvo : Pequenos e médios empresários que ainda não implementaram a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e precisam de um guia prático para iniciar a conformidade e fortalecer a segurança de seus negócios. Introdução Você já parou para pensar em como os dados de seus clientes são tratados dentro de sua empresa? […]
Muitas pessoas que buscam assistência social enfrentam a angústia da rejeição do BPC (Benefício de Prestação Continuada), da LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), serviços que visam garantir uma vida mais digna para aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Se você ou alguém próximo enfrentou a negativa na solicitação desse benefício, é […]
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), assegurado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um programa que oferece um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência que estão em situação de vulnerabilidade social. O processo para solicitar esse benefício pode ser feito presencialmente ou online e, embora seja detalhado, com as informações […]
Quem tem epilepsia pode receber LOAS, benefício assistencial garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social. A LOAS visa proporcionar um amparo financeiro fundamental para pessoas com deficiência que enfrentam desafios em suas atividades cotidianas, garantindo uma vida digna e minimizando desigualdades sociais. A epilepsia, condição neurológica que pode impactar significativamente a qualidade de vida e […]
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