Cálculo de Rescisão 2026: Guia Completo com Novos Valores do MTE

Por que isso importa

Em 2026, o cálculo da rescisão continua seguindo as mesmas verbas-base (saldo, férias, 13º, aviso, FGTS), mas alguns valores de referência mudaram, como o salário mínimo (R$ 1.621,00) e a tabela do seguro-desemprego 2026 atualizada pelo MTE . Se você foi desligado (ou está saindo), o que define se “vale ação” quase sempre é: diferença de verbas + prova + prazo.

Salário mínimo 2026

O salário mínimo vigente em 2026 é R$ 1.621,00, em vigor desde 1º de janeiro de 2026.
Esse valor impacta principalmente:

• piso do seguro-desemprego (não pode ser inferior ao mínimo)

• algumas bases de cálculo em categorias/pisos (quando aplicável)

Tipos de desligamento

Antes de calcular, identifique o cenário:

• Sem justa causa

• Pedido de demissão

• Acordo (art. 484-A, CLT)

• Justa causa

• Rescisão indireta (quando a empresa comete falta grave)

A “rescisão indireta” costuma ser ponto de alto fechamento quando existe prova (assédio, atrasos recorrentes, metas abusivas, etc.).

Verbas rescisórias

O pacote mais comum (sem justa causa) inclui:

• Saldo de salário

• Aviso prévio (trabalhado ou indenizado)

• 13º proporcional

• Férias vencidas + 1/3

• Férias proporcionais + 1/3

• FGTS + multa de 40%

• Guias (FGTS e seguro-desemprego, se preencher requisitos)

Como calcular saldo

Saldo de salário = (salário ÷ 30) × dias trabalhados no mês da saída.

Exemplo simples: salário 6.000, trabalhou 10 dias → (6.000 ÷ 30) × 10 = 2.000.

Como calcular 13º

13º proporcional = (salário ÷ 12) × meses trabalhados no ano (regra geral, mês conta se trabalhou 15 dias ou mais).

Como calcular férias

• Férias vencidas: 1 salário + 1/3

• Férias proporcionais: (salário ÷ 12) × meses do período aquisitivo + 1/3

Aviso prévio

No aviso indenizado, além do valor do aviso, existe a projeção do contrato para alguns efeitos (isso costuma gerar diferença em férias/13º e, em muitos casos, discussão de FGTS conforme o conjunto do caso). Se tiver dúvida aqui, é um dos pontos clássicos para revisão técnica.

FGTS e multa 40%

Na demissão sem justa causa, a empresa deve pagar a multa de 40% sobre o total depositado no FGTS durante o vínculo (regra geral).
Esse item é “campeão” de erros quando:

• houve pagamento “por fora”

• houve mudanças de salário não refletidas

• faltam depósitos mensais de FGTS

Seguro-desemprego 2026 (MTE)

O MTE divulgou a atualização dos valores do seguro-desemprego em 2026, com:

• parcela mínima: não inferior ao salário mínimo (R$ 1.621,00)

• teto: R$ 2.518,65 para salários médios acima do limite superior

• regras por faixas (média dos 3 últimos salários):

  • até R$ 2.222,17: 80% da média

  • de R$ 2.222,18 a R$ 3.703,99: fórmula com parcela fixa R$ 1.777,74 + 50% do excedente

  • acima de R$ 3.703,99: R$ 2.518,65

Prazos de pagamento

Em regra, o pagamento das verbas rescisórias tem prazo legal (e erro de prazo/pagamento costuma gerar discussão e pressão de acordo). Se você quiser, eu coloco este tópico com base legal e redação “de ação” no mesmo estilo.

Provas que decidem

Para saber se vale “só conferir” ou entrar com ação, o que mais pesa é:

• TRCT e Termo de Quitação

• holerites (últimos 12)

• extrato do FGTS

• aviso prévio / comunicação de dispensa

• cartão de ponto / espelhos de jornada

• acordo, advertências, metas, mensagens (se houver abuso/assédio)

FAQ rápido

“Dá para saber se está certo só olhando o TRCT?”
Dá para achar erros grosseiros, mas a conferência completa exige holerites + FGTS + jornada.

“Se eu recebia comissão/variável, entra no cálculo?”
Em muitos casos, sim — e aí mora muita diferença.

“Se eu ganhava acima de R$ 5 mil, vale revisar?”
Quase sempre vale, porque pequenas diferenças viram valor relevante no total (e o empregador tende a negociar quando a conta está bem documentada).

Fechamento (alta conversão)

Se você tem renda acima de R$ 5 mil e 2–3 anos ou mais de empresa, dá para fazer uma análise objetiva do seu TRCT e dizer se existe diferença real e chance boa.

Para a primeira análise, envie:

1. salário + tempo de empresa

2. tipo de saída (sem justa causa, pedido, acordo, justa causa)

3. TRCT + últimos 3 holerites

4. extrato FGTS (se tiver)

5. se fazia horas extras/variável (sim/não)