A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) é uma lei federal brasileira, publicada no Código Civil, que estabelece os direitos socioassistenciais dos cidadãos brasileiros que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Foi promulgada em 1993, como a Lei nº 8.742, e regulamentada pelo Decreto nº 1.744/1996. O principal objetivo da LOAS é garantir os […]
Penhora é um mecanismo utilizado pela lei para garantir o pagamento de uma dívida. Quando uma penhora é executada, um bem da pessoa endividada é apreendido e empregado na satisfação do crédito cobrado em juízo. Entretanto, há uma dúvida muito comum entre os brasileiros e que pode estar te acometendo agora mesmo: bem de família […]
Eu costumo receber muitos contatos de pessoas portadoras do vírus HIV que buscam maiores informações sobre os benefícios do INSS. Logo de início, já esclareço que sim, o portador de HIV tem direito a benefícios e aposentadoria pelo INSS, e é justamente sobre este assunto que irei tratar no conteúdo de hoje. Você conhece alguém […]
Você tem dúvidas quanto aos regimes de bens do casamento? Ou é casado e deseja alterar o regime no qual o matrimônio foi celebrado? Saiba que houve mudanças no Código de Processo Civil, o que acaba impactando nas relações jurídicas do Direito da Família. Para entender mais sobre os diferentes tipos de regimes de bens e […]
A busca por inventário cresceu consideravelmente durante o início da pandemia do novo coronavírus, lá em 2020. Mesmo com o grande volume de procura pelo serviço, muitas pessoas ainda desconhecem como funciona e o que é necessário para fazê-lo. Por isso, selecionei as principais dúvidas de nossos clientes sobre o tema e explicamos tudo nesse […]
Quando se fala em inventário, você pode logo imaginar algo lento e complicado que envolve a justiça. Mas na realidade, esse mecanismo pode ser bem mais simples do que se imagina! Hoje falaremos sobre como fazer um inventário extrajudicial. De início, é necessário entender o que é um inventário. Quando uma pessoa morre e deixa a herança […]
Se você fez um requerimento e teve seu benefício negado pelo INSS, saiba que existem algumas opções disponíveis para quem deseja recorrer contra a decisão da Previdência Social. Grande parte dos segurados que recebem uma negativa para o seu pedido, sequer sabem qual foi o motivo que levou ao indeferimento. Por essa razão, decidi preparar […]
O divórcio litigioso costuma ser a única saída quando apenas um dos cônjuges deseja se separar ou quando ambos entram em conflito sobre algum termo do divórcio, como a pensão alimentícia, por exemplo. Por isso, se você deseja se separar, mas não consegue fazer isso de maneira consensual entrando em um acordo com a outra parte, […]
As operadoras de planos de saúde têm demonstrado falhas na prestação de serviços junto ao consumidor, o que tem levado muitas pessoas a entrarem com ação contra plano de saúde. Para se ter uma ideia, somente entre os anos de 2015 a 2021, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) contabilizou cerca de 130 mil […]
Após a concessão da tão sonhada aposentadoria, o segurado do INSS tem todo o direito de verificar se está recebendo o valor correto e de acordo com todas as contribuições realizadas ao longo da vida. Nesse sentido, a revisão de aposentadoria é um tema importante e que interessa especialmente aos aposentados, seja qual for a […]
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