Aposentados e Pensionistas: 5 golpes mais comuns no INSS e como recuperar seu dinheiro

Aposentados na mira de fraudes financeiras

Todos os meses, milhares de aposentados e pensionistas do INSS são surpreendidos por descontos indevidos e contratações que nunca fizeram.
De empréstimos consignados não solicitados até cobranças de associações e cartões fraudulentos, essas práticas abusivas comprometem a renda de quem depende do benefício para viver.

A boa notícia é que a lei garante proteção ao consumidor e o apoio de um advogado especializado pode reverter os descontos, recuperar valores em dobro e gerar indenização por danos morais.

1. Empréstimo Consignado Não Solicitado (RMC e empréstimo não contratado)

Como funciona

Golpistas usam dados pessoais para contratar empréstimos consignados ou cartão RMC sem autorização. O valor é depositado na conta da vítima e, em seguida, parcelas começam a ser descontadas diretamente do benefício.

Documentos importantes

• Extrato de empréstimos consignados do Meu INSS;

• Comprovante de depósitos suspeitos na conta;

• Extratos de pagamento do benefício (para identificar descontos);

• Registro de atendimento junto ao banco ou correspondente.

O que a vítima pode buscar na Justiça

• Cancelamento do contrato fraudulento;

• Devolução em dobro dos valores descontados (art. 42, CDC);

• Indenização por danos morais, diante da fraude e da insegurança causada.

📌 Exemplo real: O STJ tem decisões reconhecendo a responsabilidade objetiva dos bancos em contratos não solicitados, obrigando devolução e indenização (REsp 1.355.947/SP).

2. Descontos indevidos de associações e contribuições não autorizadas

Como funciona

Pequenas parcelas são descontadas do benefício, vinculadas a associações, sindicatos ou seguros que o aposentado nunca contratou.
Muitos só percebem o problema depois de meses.

Documentos importantes

• Extrato de pagamento do benefício (Meu INSS);

• Comunicações de desconto da associação/sindicato;

• Protocolo de atendimento junto ao INSS ou banco.

O que a vítima pode buscar na Justiça

• Cessação imediata dos descontos;

• Ressarcimento em dobro dos valores;

• Indenização por danos morais pela cobrança abusiva.

📌 Fundamento legal: art. 39, III e V do Código de Defesa do Consumidor (proibição de cobrança sem consentimento).

3. Cartão de Crédito Consignado (RMC e RCC) não solicitado

Como funciona

Aposentados recebem cartões sem pedir. A fatura vem com juros abusivos e desconto mínimo automático no benefício. Muitos acreditam tratar-se de simples empréstimo, mas entram em dívidas impagáveis.

Documentos importantes

• Contrato ou proposta assinada (quando houver);

• Extrato de descontos do benefício;

• Faturas do cartão.

O que a vítima pode buscar na Justiça

• Declaração de inexistência de débito;

• Devolução em dobro dos valores pagos;

• Indenização por danos morais, pelo abuso na cobrança.

📌 Jurisprudência: Tribunais têm reconhecido a abusividade do cartão RMC quando não há contrato expresso, determinando cancelamento e restituição.

4. Golpes em contas bancárias e internet banking

Como funciona

Aposentados são vítimas de clonagem de WhatsApp, falsas centrais de atendimento ou transações via Pix. Os golpistas simulam compras suspeitas, pedem transferência para “conta segura” ou acessam a conta por aplicativos de controle remoto.

Documentos importantes

• Boletim de ocorrência;

• Comprovantes de transferências/Pix;

• Prints de conversas com golpistas;

• Protocolo de reclamação junto ao banco.

O que a vítima pode buscar na Justiça

• Ressarcimento integral do valor roubado;

• Indenização por danos materiais e morais;

• Responsabilização do banco, com base na responsabilidade objetiva (art. 14, CDC).

📌 Jurisprudência: STJ – REsp 1.899.304/SP: bancos devem ressarcir quando não identificam movimentações atípicas.

5. Serviços de telefonia e internet não solicitados

Como funciona

Empresas de telecom ativam pacotes de internet, TV ou telefonia sem autorização do cliente.
Idosos são alvos frequentes, pois enfrentam dificuldades para cancelar serviços por call centers.

Documentos importantes

• Faturas de telefonia/internet com cobranças irregulares;

• Protocolos de atendimento na operadora;

• Boletim de ocorrência (opcional, para fraude).

O que a vítima pode buscar na Justiça

• Cancelamento do serviço e das cobranças;

• Ressarcimento em dobro dos valores pagos;

• Indenização por danos morais, diante da prática abusiva.

📌 Base legal: art. 39, CDC (vedação de venda casada e serviços não solicitados).

Checklist prático: como agir ao identificar descontos indevidos

✅ Acesse o Meu INSS e consulte o extrato de empréstimos consignados (Hiscon).
✅ Reúna extratos bancários e comprovantes de descontos.
✅ Faça boletim de ocorrência (em caso de fraude).
✅ Protocole reclamação no INSS e no banco.
✅ Guarde protocolos e provas (contratos, faturas, prints).
✅ Procure advogado especialista em direito previdenciário e consumidor para ajuizar a ação.

FAQ – Perguntas frequentes

👉 O banco pode ser responsabilizado por empréstimo que não contratei?
Sim. A responsabilidade é objetiva. Cabe devolução em dobro e indenização.

👉 Posso recuperar valores de cartão RMC descontados há anos?
Sim, desde que dentro do prazo prescricional (geralmente 10 anos para valores pagos indevidamente).

👉 Preciso devolver o dinheiro do empréstimo não solicitado que caiu na conta?
Não. Você não pediu, não há contrato válido. O banco deve retirar os descontos e devolver valores.

👉 O que devo entregar ao advogado?
Todos os extratos do benefício, comprovantes de descontos, protocolos do INSS/banco e boletim de ocorrência.

Conclusão: informação e ação garantem seus direitos

Aposentados e pensionistas são os principais alvos de golpes e contratações indevidas.
De empréstimos fraudulentos a descontos de associações, os prejuízos podem durar anos se não houver reação.

Com a orientação de um advogado especializado, é possível cancelar contratos inexistentes, recuperar valores pagos em dobro e ainda receber indenização por danos morais.

CTA – Chamada para ação

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